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Em continuidade ao Programa de Regularização Fundiária Urbana (Reurb), a Prefeitura de Barueri, por meio da Secretaria da Habitação (Sehab), entregou, na segunda-feira (8), um total de 80 matrículas de imóveis (títulos de propriedade). Foram beneficiadas famílias moradoras do Conjunto Habitacional Maria Cristina I, no bairro Belval.
Em até 180 dias, a administração municipal concluirá o programa no empreendimento com a entrega das 60 escrituras restantes aos moradores dos conjuntos habitacionais Maria Cristina I e II. Ao todo, 140 famílias serão beneficiadas no bairro. O processo encontra-se em fase avançada e está sendo conduzido pela Secretaria da Habitação.
A cerimônia de entrega das matrículas foi conduzida pelo secretário da Habitação, Acácio de Sousa Abreu, na quadra de esportes da FiebTech Prof.ª Dagmar Ribas Trindade – Unidade Jardim Maria Cristina. O evento contou com a presença do prefeito Beto Piteri, vereadores, representantes da Sehab, servidores municipais e moradores.
Saiba mais
O programa Reurb beneficia os munícipes por meio da Lei Municipal nº 3.038, de 21 de setembro de 2023, pioneira na região, elaborada nos moldes da Lei Federal nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
Durante o encontro com a comunidade, o prefeito de Barueri destacou a satisfação em entregar as escrituras e explicou que a matrícula definitiva garante a propriedade do imóvel ao seu titular. Ressaltou ainda que, além da regularização fundiária, a Prefeitura também realiza a reforma externa dos imóveis contemplados.
Ele lembrou também que, antes da entrega das matrículas, as famílias receberam da Prefeitura os títulos de extinção e quitação dos débitos referentes aos TPUs (Termos de Permissão de Uso).
