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A Diretoria Legislativa apresentou um balanço dos projetos aprovados no ano de 2025. Os números apontam uma intensa atuação do Legislativo municipal, que realizou 83 sessões, sendo 75 ordinárias e 8 extraordinárias.
No total, os parlamentares aprovaram 728 normas, entre projetos, resoluções e moções. Foram aprovados 84 Projetos de Lei, 16 Projetos de Lei Complementar, 88 Projetos de Decreto Legislativo, 8 resoluções e 532 moções.
Os dados revelam a produção legislativa no que diz respeito às ações plenárias, sem contabilizar as sessões solenes, reuniões das comissões permanentes, reuniões especiais e atividades das frentes parlamentares. Em média, em cada sessão foram discutidas 8,7 propostas.
O destaque ficou para os projetos relacionados ao orçamento municipal, que proporcionam controle sobre as finanças públicas e evitam a realização de gastos não orçados — lembrando que o orçamento público atua como instrumento da programação de trabalho do governo.
O congelamento do IPTU para o ano vigente também foi avaliado e aprovado pelos parlamentares. Outro projeto que beneficiará a população, especialmente àqueles que possuem débitos com o município, é o que contempla o Programa de Parcelamento Especial de Osasco (PPEO), que adapta a cidade às novas regras estabelecidas pela reforma tributária
“A atual legislatura seguiu comprometida com a construção de políticas públicas que dialogam com a realidade dos cidadãos osasquenses. Esses dados preliminares, que resumem a aprovação de projetos na Casa de Leis, fortalecem a prestação de contas à sociedade e mostram que estamos comprometidos com o crescimento da cidade”, avalia o presidente da Câmara Municipal, Carmônio Bastos (Podemos).
