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O Governo de São Paulo, por meio do programa Casa Paulista, entregou, nesta quinta-feira (24), a regularização fundiária de 29 núcleos habitacionais para 23 municípios, sendo 120 destes imóveis em Osasco. A ação beneficia diretamente 4.443 famílias em diversas regiões do Estado.
A cerimônia, na sede da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SDUH), contou com a presença do secretário da pasta, Marcelo Branco, e do presidente da Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU), Reinaldo Iapequino. Na ocasião, os representantes municipais receberam as matrículas mãe dos loteamentos averbados.
Com a regularização dos núcleos, os moradores podem obter o título de propriedade de seus imóveis, até então em situação irregular. A posse legal garante segurança jurídica e abre portas para benefícios como acesso ao crédito formal, possibilidade de comercialização do imóvel e transferência para herdeiros.
Marcelo Branco, secretário da SDUH, explicou que o evento teve por objetivo garantir que as escrituras cheguem o mais rápido possível às famílias. “Nós consideramos que vocês, prefeitos, são nossos representantes. Para nós, o que mais importa é que tenhamos agilidade para fazer com que esse título chegue nas mãos das pessoas”.
O secretário reforçou, ainda, a importância da concretização dessa ação habitacional, que garante a titularidade do imóvel ao contemplado. “Mais importante que eu esteja lá presente, é que eles recebam esse título o mais rápido possível. Sabemos da agonia de cada um que investiu na sua casinha e ainda não tinha o título”, disse