Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
Preencha os campos abaixo para submeter seu pedido de música:
Repórter: Bernadete Druzian
ICMS sobre combustíveis terá cobrança unificada em todos os estados.
A decisão é do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça.
Vale a partir de 1º de julho.
De acordo com Mendonça, a Petrobras deverá enviar ao STF os documentos internos que justificaram a formação dos preços.
A base de cálculo do imposto deverá ser fixada conforme a média de preços praticados nos últimos 60 dias.
Os estados terão de manter um intervalo mínimo de 12 meses entre a primeira fixação e o primeiro reajuste das alíquotas.
E a partir disso, seis meses para cada aumento.
As regras terão vigência até que o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) edite nova normativa conforme determinação do Supremo.
Fonte Agencia Rádio 2
