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O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em parceria com prefeituras municipais, vai oferecer transporte individual gratuito para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida que enfrentam dificuldades para chegar aos locais de votação nas Eleições 2026.
A iniciativa integra o programa Seu Voto Importa, regulamentado pela Resolução nº 23.753/2026 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A solicitação do serviço pode ser feita por meio deste formulário on-line, a partir desta segunda (24) até 14 de setembro, prazo que termina 20 dias antes do 1º turno, marcado para 4 de outubro.
Para acessar o formulário, é necessário usar as credenciais da plataforma Gov.br. Se houver 2º turno, o prazo para solicitação se encerra em 5 de outubro. Até o momento, 245 municípios firmaram parceria com o Tribunal para disponibilizar o transporte.
O pedido de transporte poderá ser feito pelo próprio eleitor, por curador, apoiador ou procurador também por meio do atendimento presencial nos cartórios (confira endereços e telefones). Para a solicitação, basta fazer a autodeclaração, sem necessidade de apresentação de laudo médico.
O requerimento não garante o fornecimento do transporte, que depende da disponibilidade de veículos na cidade, avaliação do grau de limitação da pessoa, falta de transporte público acessível na localidade e distância até o local de votação.
O programa também vai oferecer transporte para viabilizar o exercício do voto pela população de territórios indígenas, de comunidades remanescentes de quilombos e de demais comunidades tradicionais, dentro da disponibilidade de cada município. Nesse caso, a solicitação de transporte pode ser feita pelo e-mail cogel@tre-sp.jus.br ou por meio do cartório local (confira endereços e telefones).
