Falta de dados sobre feminicídio impede políticas eficazes - Nova Difusora

O Brasil avançou ao reconhecer o feminicídio como categoria legal e indicador público, mas ainda enfrenta um obstáculo central para o enfrentamento da violência contra mulheres: a fragilidade estrutural dos dados oficiais, que não acompanham de forma transparente e padronizada a dinâmica real dos crimes.

A avaliação é do Movimento Mulheres Cuidando de Mulheres, idealizado por Danda Coelho. “O Estado conta casos, mas não produz inteligência. Sem dados estáveis, completos e auditáveis, qualquer política nasce incompleta”, afirma Danda.

Quando o dado muda, a política erra

Os principais relatórios nacionais sobre feminicídio cumprem um papel fundamental ao medir magnitude e evolução do problema. No entanto, eles próprios reconhecem que os números são dinâmicos, sujeitos a revisões conforme investigações avançam, inquéritos são reclassificados e processos judiciais evoluem.

Na prática, isso significa que o feminicídio nem sempre ‘nasce’ feminicídio no sistema. Casos inicialmente registrados como homicídio, lesão corporal seguida de morte ou até suicídio podem ser reclassificados apenas meses — ou anos — depois.

Nesse intervalo, o dado público já circulou, já foi usado em relatórios, discursos e planejamentos. “O dado que muda depois não corrige a política que já foi desenhada com base nele”, resume Danda.

Tipificação tardia e subnotificação estrutural

Um dos pontos mais críticos é a tipificação tardia. Em ocorrências domésticas complexas, especialmente quando há morte seguida de suicídio do agressor ou ausência de flagrante, a categorização inicial tende a simplificar o evento.