O Governo Federal apresentou na segunda-feira (28) uma série de medidas para conter a alta dos preços dos combustíveis em decorrência do aumento da cotação internacional do barril de petróleo, que vem se mantendo acima dos US$ 100 com o prolongamento dos conflitos no Oriente Médio.

As medidas mantêm a subvenção de R$ 2,12 por litro do diesel, reforçam a fiscalização da Senacon e da ANP e endurecem as punições do CDC contra abusos nos combustíveis.

O Ministério da Fazenda editou na sexta-feira (25/9) a Portaria nº 2.946/2026, que mantém a subvenção ao óleo diesel em R$ 2,12 por litro. Com o fim da vigência da MP nº 1.363, o benefício passa a ser integralmente amparado pela MP nº 1.391.

A medida segue a estratégia adotada pelo Governo Federal desde o início do conflito no Oriente Médio, com ações atualizadas periodicamente de acordo com a evolução do cenário externo e a volatilidade dos preços internacionais do petróleo e dos combustíveis.

Além das medidas para reduzir o impacto da alta internacional, a Operação Carga Pesada – mobilização nacional do Governo Federal e Procons de todo o país – realizou na semana passada 241 ações de fiscalização em agentes do mercado de combustíveis para apurar possíveis aumentos injustificados das margens de lucro. A iniciativa foi precedida por reunião emergencial da Senacon com mais de 140 representantes de Procons.

O Governo Federal também reforçou as punições para práticas abusivas no setor. A Medida Provisória nº 1.393, publicada na sexta-feira (25/9), alterou o Código de Defesa do Consumidor para estabelecer multas específicas para infrações cometidas por agentes da cadeia de combustíveis.