O município de Itapevi, uma OS (Organização Social) e duas empresas de saúde pagarão R$ 1,5 milhão por dano social após falsos médicos atuarem em dois Pronto Socorros por mais de um ano (jul/2020 a set/2021). A Justiça apontou falhas graves na contratação e fiscalização.

A ação civil pública foi ajuizada pelo MPSP, por meio da promotora de Justiça Juliana Peres Almenara, após investigação instaurada a partir de denúncias sobre a presença de profissionais não habilitados na rede pública.

Segundo as provas reunidas, ao menos 7 pessoas usaram indevidamente dados de médicos inscritos para atender, com pagamentos de mais de R$ 1,238 milhão em recursos públicos.

A investigação apontou falta de checagem de habilitação, documentos inconsistentes, ausência de cadastro no CNES  – Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde e pagamentos em dinheiro a terceiros.

Para a Justiça, o município não atendeu ao dever de fiscalizar a execução do serviço, enquanto as empresas também falharam na verificação dos profissionais contratados.

Na fase final, a promotora afirmou que a fraude foi além do prejuízo individual dos pacientes. “As consequências da atuação desses impostores na rede municipal de saúde transcenderam o aspecto meramente individual, atingindo toda a sociedade local, de maneira difusa, acarretando o rebaixamento de seu patrimônio moral e a diminuição na sua qualidade de vida”, afirmou.

Ao reconhecer o dano social, a juíza Daniele Toledo considerou duração da fraude, número de falsos médicos, risco à população e volume de verba pública. O valor vai para o Fundo Estadual de Defesa dos Interesses Difusos (FID). Cabe recurso.