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As equipes de fiscalização do Procon-SP realizaram simultaneamente uma extensa ação na manhã e na tarde da última sexta-feira, dia 15. No total, 66 lojas receberam os agentes públicos em centros comerciais de Carapicuíba e Franco da Rocha.
A Mega Operação teve como objetivo averiguar eventuais irregularidades relativas ao Código de Defesa do Consumidor e leis correlatas. Ela ocorre rotineiramente abrangendo diferentes segmentos numa mesma região.
Foi apurado que 22 fornecedores apresentavam irregularidades, sendo que a principal causa apontada foram em relação à precificação: produtos sem informação de preço ou este não estar voltado para o consumidor nas prateleiras e estandes.
Vale observar que no momento da diligência, o lojista é informado caso seja constatada irregularidade. Posteriormente, os especialistas do Procon-SP realizam uma análise interna, considerando a gravidade, o porte da empresa e se ela é beneficiária de uma segunda visita. Caso confirmada que cabe uma sanção, a empresa tem o direito à ampla defesa.
O Procon-SP periodicamente realiza campanhas educativas e disponibiliza em seu site um canal para tirar dúvidas e orientar os fornecedores sobre as determinações legais que devem ser seguidas para garantir o respeito aos direitos dos consumidores. Saiba mais: https://www.procon.sp.gov.br/
