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O Tribunal de Justiça de São Paulo amplia, na próxima segunda-feira (28), a prestação jurisdicional na 1ª Região Administrativa Judiciária (1ª RAJ), com a instalação de uma nova unidade. Às 11h, será instalada a 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Barueri
A solenidade será conduzida pelo presidente do TSJP, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia. A 1ª RAJ – Grande São Paulo é dirigida pelo magistrado Fernando Antonio Tasso.
Sob titularidade da juíza Cyntia Menezes de Paula Straforini, a 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Barueri, se junta a outra unidade já instalada para contribuir com a celeridade e a democratização da Justiça.
Os Juizados Especiais Cíveis foram criados para resolver causas de menor complexidade de forma simples, rápida, econômica e segura, buscando, sempre que possível, o acordo entre as partes.
São consideradas causas de menor complexidade aquelas cujo valor não exceda a 40 salários-mínimos. Nas causas de até 20 salários-mínimos não é obrigatória a assistência de advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória.
Algumas das questões mais frequentes que chegam aos juizados se referem a direito do consumidor, planos de saúde, cobranças em geral, conflitos de vizinhança, entre outras. Atualmente, tramitam em Barueri cerca de 121 mil processos. A cidade tem 330 mil habitantes (estimativa IBGE/2024).
Instalação da 2ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Barueri
Quando: 28/4 (segunda-feira)
Início da solenidade: 11h
Local: Rua Desembargador Celso Luiz Limongi, 84 (Salão do Júri) – Jardim Tupanci – Barueri/SP
