O NOVO GOVERNO LULA, SERÁ QUE AGORA VAI... Fica a dúvida, afinal o que está realmente nesse “arcabouço fiscal”? - Nova Difusora

Nº 14 – Pilando a verdade com o Prof. Pilão – 31/03/2023

Fecha hoje o 3º mês do novo Governo Lula, se aproximam os 100 dias sem que tenhamos até agora nada de novo para mostrar à sociedade brasileira e mundial, sim, mundial, porque os reflexos das ações do governo repercutem no exterior e reverberam por aqui, internamente, sob a forma de oportunidades de negócios, investimentos ou desinvestimentos, aumento ou diminuição de juros.

Hadad apresentou hoje aos líderes do Senado, à sociedade e ao mercado o tão aguardado “arcabouço fiscal”, em substituição ao “teto de gastos”.

Àqueles que não sabem do que se tratam “ancora fiscal” e “teto de gastos” vamos a uma rápida explicação: por si o “teto de gastos” criado em 2016 pelo Governo Temer, já traduz os seus objetivos – limitar os gastos do governo, no caso atualizado pela inflação, visando permitir o controle das contas públicas.

Trata-se de uma arma contra a gastança, já que na época não havia uma âncora fiscal clara, ocorrendo seguidos períodos de incerteza, valorização do dólar, aumento de inflação e da taxa de juros. A piora das contas públicas fez com que o Brasil perdesse o chamado “grau de investimento”, com a consequente perda do selo de bom pagador e da confiança do mercado.

Por sua vez, um arcabouço é uma “estrutura óssea que sustenta o corpo humano ou o corpo de qualquer animal” um esqueleto, que tem a “intenção de apontar o conjunto de ideias que constituem a base, o alicerce de uma ideia, projeto ou ciência” e é isso a arcabouço fiscal de hoje, um conjunto de diretrizes mostrada à sociedade e ao mercado, na tentativa do Governo Lula de justificar como ele pretende direcionar a economia brasileira.

A ideia é transformar esse arcabouço em um conjunto de regras para exercer a função de uma âncora fiscal, ou seja, o arcabouço pretende manter firme a economia e obter a confiança do mercado, para que haja mais investimentos.

Na verdade, o que foi apresentado hoje foram apenas as bases, as diretrizes do arcabouço fiscal, ou seja, o conjunto de ações que poderão dar a sustentação desejada à âncora fiscal não foi apresentado. Não foi mostrada nenhuma forma real de ação que poderá dar o equilíbrio desejado das contas públicas, continuamos, até o momento, somente com narrativas…

Alguns que estão nos lendo podem argumentar: mas o mercado gostou do arcabouço fiscal, afinal a bolsa subiu mais de 1,7%, os juros futuros para 2024, por exemplo, caíram em cerca de 0,06% ao ano, e o dólar caiu em 0,8%.

A esses eu diria que, ao que tudo indica, pelas informações disponibilizadas, o que o mercado gostou não foi do arcabouço fiscal, e sim de ter um arcabouço para ser discutido, já que até o momento o governo não estava respeitando absolutamente nenhuma regra e agora temos uma base de discussão.

Repito, pelas informações recebidas até o momento, 18h00, o arcabouço fiscal só fecha se houver aumento de arrecadação, que só pode vir de duas formas: crescimento da economia, ou aumento de arrecadação de impostos, só que fica a questão quer saber como? Isso o governo não disse, vale a expressão como? ninguém sabe, ninguém diz….

Por sua vez, se pegarmos o lado dos gastos públicos estes sim têm uma única premissa: crescerão sempre, já que o gatilho de subida das despesas na verdade é um percentual de aumento menor, e não uma dedução de despesas, ou seja, não há até agora, nenhuma previsão para redução de gastos públicos no arcabouço fiscal e nem tampouco vontade do governo em reduzi-los.

Vale lembrar que hoje já temos contratado um furo nos gastos públicos de R$170 bilhões, aprovados pela PEC da transição, e algumas informações complementam um quadro no mínimo preocupante, o que nos permite pensar apenas em aumento de gastos por parte do governo, por exemplo:

O aumento da máquina e dos gastos públicos com o crescimento de 14 ministérios, subindo de 23 para 37 ministérios. O governo aguarda apenas autorização da TCU para começar as obras de ampliação da esplanada.

Ataques contínuos ao Banco Central contra a taxa de juros, o que se reflete em mau humor do mercado, menos investimentos e impossibilidade de redução de juros que impactam diretamente a dívida pública.

Reoneração dos combustíveis, e de outros produtos e serviços ainda não indicados pelo governo, o que acarretará em mais inflação e consequentemente em dificuldades para redução da taxa de juros.

Nenhum corte de despesas apontado até o momento, muito menos no arcabouço fiscal.

A retirada das contas do arcabouço fiscal dos gastos com saúde e educação, que voltarão a ser corridos como eram antes do teto de gastos: saúde 15% e educação 18%, limitado ao crescimento da inflação, ou seja, reajustes reais.

Uma das linhas do arcabouço é que nos anos em que o Brasil tiver dificuldades para atingir a meta de arrecadação, ou seja, não arrecadou o suficiente para pagar as despesas, mesmo assim, o crescimento real das despesas não poderá ser inferior a 0,6% – não tem como pagar, mas crescerão as despesas.

Nos anos em que o Brasil tiver farta arrecadação o governo aumentará as despesas em até 2,5%, comprometendo os orçamentos seguintes.

O crescimento obtido pelo Brasil em 2022, 3% do PIB, segundo todos os analistas não deverá se repetir em 2023, esse crescimento hoje é estimado em cerca de 1%, isso asseguradas as condições atuais.

Vale lembrar que o Brasil teve esse desempenho operando nos últimos anos com: prevalência do teto de gastos, desoneração de produtos e serviços para alavancar o PIB, política de atração de investimentos privados, sem esquecer que isso ocorreu em meio a uma pandemia jamais vista pela humanidade e uma guerra como há muito não se via no mundo.

O que temos por ora é um arcabouço fiscal mal explicado que deve derrubar todas essas premissas vigentes, assim, apostar em um crescimento econômico que permita equilibrar os gastos públicos não me parece razoável, muito pelo contrário, mas, como eu disse ao longo do nosso texto, vamos aguardar que o arcabouço seja divulgado para fazermos uma melhor avaliação da situação.

Fica a pergunta: o novo Governo Lula, agora vai! ou, agora vai?

Bem, acredito que a chegada o arcabouço fiscal causou um certo alvoroço no mercado em função de ser oferecida uma referência onde não se tinha nada, porém, passado o frenesi inicial, tenho certeza que o mercado se debruçará sobre os dados e perceberá que a possibilidade de cumprimento das metas estabelecidas são, no mínimo, pouco prováveis de serem alcançadas.

Mais uma informação que acabou de sair agora: o Tesouro Nacional divulgou que o Brasil registrou que fevereiro/2023 o maior déficit fiscal para um mês de fevereiro, desde o início da série histórica em 1997, R$41 bilhões.

É aguardar para ver…